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Quinta, 02 Julho 2020

Prefeito sanciona lei para a formação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

Prefeito sanciona lei para a formação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos Imagem da internet

.....Luanna Oliveira

            O Prefeito Marco Aurélio Gomes Rabelo sancionou a lei 1.458/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CMDI, no dia primeiro de julho. O Conselho é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tem caráter consultivo e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso.

            O Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos será formado por cinco representantes do poder público e cinco representantes de entidades não governamentais ou da sociedade civil, atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos dos idosos.

            Uma das principais competências do Conselho é avaliar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI destinados a programas e projetos desenvolvidos para a promoção do idoso no Município.

            A Administração Municipal está sempre focada na promoção da saúde, inclusão e qualidade de vida dos idosos, como: o apoio à Casa de Repouso da Sociedade São Vicente de Paulo; apoio a Fundação Painense da Criança, Adolescente e do Idoso; incentivo ao Núcleo Vida Saudável, que oferece várias atividades ao idoso, como oficina de artesanato, aula de dança, palestra, ginástica e vários eventos; oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que trabalha a intervenção social estimulando e orientando os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas.

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