O Município está entre as 21 cidades do Centro Oeste que vão receber recursos em 2022

....Luanna Oliveira

O Município de Pains é contemplado com ICMS Turístico – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 2022. A cidade está habilitada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, por meio do Circuito Grutas e Mar de Minas. A divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de dezembro.

O Programa tem como objetivo a promoção do desenvolvimento turístico.

Para ter o direito ao repasse do ICMS, o Município deve se enquadrar em vários critérios avaliados anualmente, como exemplo: ter potencial turístico reconhecido pelo Estado; possuir uma política municipal de turismo; ter o Conselho Municipal de Turismo constituído, entre outros.

O que é o ICMS Turismo?

O ICMS Turismo é uma iniciativa pioneira no país, desenvolvida pela SECULT/MG. Simboliza uma grande conquista para os municípios mineiros, já que é um excelente meio para estimular a organização dos territórios e ter uma atividade turística mais planejada e organizada dentro do estado.

Desde 2009, a partir da Lei Estadual nº 18.030 de 2009, o Estado de Minas Gerais inovou: é o único estado brasileiro que repassa incentivos financeiros aos municípios através de critérios relacionados ao turismo. A ideia é que eles possam ser direcionados à gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual.