Igreja Nossa Senhora do Rosário - 1854
  • brasao pains

    CONSIDERANDO QUE O ART. 73, VI, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 9.504/97, PROÍBE A AUTORIZAÇÃO E A VEICULAÇÃO - PELAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS CUJOS CARGOS ESTEJAM EM DISPUTA: § 3º - DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM A ELEIÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE 02-JULHO-2016, QUALQUER QUE SEJA O SEU CONTEÚDO, RESSALVADAS SITUAÇÕES DE GRAVE E URGENTE NECESSIDADE, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL.

    DESTA FORMA NO PORTAL DO MUNICÍPIO SERÃO DISPONIBILIZADOS APENAS OS SERVIÇOS BÁSICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

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