PROCESSO LICITATÓRIO N.º 044/2019-PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2019A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA USO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PAINS – MG, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 1.300/2015, QUE DISPÕE SO