Art. 1º - Ficam estabelecidas medidas preventivas de infecção e propagação do COVID-19 a serem adotadas, por prazo indeterminado, pela Prefeitura Municipal de Pains e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto,com exceção da Secretaria Municipal de Saúde,a fim de evitar aglomeração de pessoas dentro de pequenos espaços.

Art. 2º -Não haverá atendimento presencial ao público durante o período estabelecido no art. 1º, devendo a população utilizar-se de meios eletrônicos e/ou telefônicos.